A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 2/25, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que permite o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura com o Iprem (Instituto de Previdência Municipal).
📌 Entenda o projeto:
🔹 Dívidas entre agosto e dezembro de 2024 poderão ser pagas em até 60 parcelas mensais.
🔹 Inclui pendências do Passivo Atuarial e da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social.
🔹 Reparcelamento de 17 meses para valores já negociados no Termo de Acordo de Parcelamento n.º 383/2021.
🔹 Débitos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir equilíbrio financeiro ao Iprem e regularizar os repasses obrigatórios suspensos no ano passado.
💰 O impacto financeiro
📊 De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura tem R$ 143,4 milhões em Restos a Pagar acumulados até 31 de dezembro de 2024.
🔹 Dívida com o Iprem: R$ 41,3 milhões.
🔹 Parcelas não pagas do acordo de 2021: R$ 6 milhões.
A prefeita Mara Bertaiolli justificou a proposta afirmando que a atual gestão herdou uma situação financeira vulnerável e que o parcelamento é uma medida emergencial para manter a estabilidade do sistema previdenciário municipal.
🔄 O que diz a gestão anterior?
O ex-prefeito Caio Cunha afirmou que não é a primeira vez que a Prefeitura precisa parcelar dívidas previdenciárias. Segundo ele, sua gestão já havia assumido um parcelamento similar em 2020 e iniciou um novo processo de reparcelamento em agosto de 2024, aprovado agora pela Câmara.
Cunha também destacou que a dívida previdenciária é de longo prazo e não compromete o pagamento de pensionistas. Além disso, ele mencionou que, sob sua administração, o Iprem registrou o maior retorno de investimentos da história, passando de R$ 709 milhões para R$ 1,13 bilhão em sua carteira.
Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção da prefeita Mara Bertaiolli.
