A Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, e sua equipe técnica para discutir a Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O encontro, realizado na segunda-feira (24), abordou as dificuldades na aplicação da lei e medidas para garantir a continuidade dos projetos esportivos beneficiados.
A LIDE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos impostos municipais (IPTU e ISS) para o custeio de projetos esportivos previamente aprovados. Em 2024, dos 48 projetos apresentados, apenas cinco conseguiram captar recursos e estão em fase de execução, enquanto os outros 43 enfrentam problemas devido a um descompasso entre as Secretarias de Esportes e de Finanças.
Para solucionar a questão, a Prefeitura de Mogi decidiu ampliar o prazo de captação dos 43 projetos pendentes até outubro deste ano, possibilitando a busca de recursos via ISS. Os projetos aprovados no ano passado serão reconduzidos para captação neste ano, sem um novo chamamento de propostas em 2024. Além disso, uma comissão de estudos será criada para revisar e aprimorar a aplicação da LIDE a partir do próximo ano.
“Lutamos muito para implementar essa lei. Agora, com a nova administração chegando, é o momento de fazer esse estudo e avaliar possíveis ajustes. Mas precisamos garantir que a lei continue em uso para beneficiar bons projetos”, disse o vereador Marcos Furlan (PODE).
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