A novela sobre o aumento salarial para cargos de chefia da Câmara Municipal de Arujá ganhou um novo capítulo: a Prefeitura vetou parcialmente o projeto aprovado pelos vereadores, barrando os reajustes que estavam previstos para alguns cargos administrativos do Legislativo.
O motivo? Segundo o parecer jurídico da Prefeitura, não tinha justificativa legal para tentar equiparar salários de funções do Legislativo com os cargos do Executivo – já que, na prática, as atribuições são diferentes e essa jogada feria o princípio da isonomia da Constituição.
👀 Só pra ter uma ideia: Em alguns casos, os novos valores chegariam a ultrapassar os salários pagos a secretários municipais, incluindo o da Educação! 🧐
O prefeito Dr. Camargo explicou que o veto foi feito com base na lei e antes mesmo do prazo final, que ia até 21 de maio. “Foi feita uma análise jurídica e, logo depois, percebemos que era inconstitucional. Por isso, vetamos a parte que tratava dos novos salários já no dia 30 de abril”, disse ele, reforçando que o assunto já está encerrado.
📢 E a Câmara?
Em nota oficial, a Câmara Municipal defendeu que o projeto buscava modernizar a estrutura administrativa, sem qualquer aumento para vereadores ou assessores parlamentares. O ajuste seria apenas para cinco cargos técnicos internos. Apesar de manter a posição sobre a legalidade da proposta, a Câmara disse que vai acolher o veto do prefeito, em respeito ao diálogo institucional e aos princípios da razoabilidade e economicidade.
🚨 Ou seja: por enquanto, os salários dos cargos de chefia da Câmara seguem como estão.
